Diferença entre Escritura e Contrato-Promessa: O Que Deve Saber Antes de Comprar Casa em Portugal

Comprar casa é um dos momentos mais importantes da vida — e também um dos mais exigentes em termos burocráticos. Entre os vários documentos e etapas envolvidas, há dois termos que frequentemente geram dúvidas: o contrato-promessa de compra e venda (CPCV) e a escritura pública. Embora ambos sejam fundamentais no processo de aquisição de um imóvel, têm funções distintas. Explicamos tudo de forma clara e simples.

O Que é o Contrato-Promessa?

O contrato-promessa de compra e venda é um acordo preliminar entre o comprador e o vendedor. Nele, ambas as partes assumem o compromisso de concretizar a transacção do imóvel, nas condições previamente acordadas.

Principais características:

• Formaliza o compromisso de compra e venda.
• Define o preço, prazo para a escritura, condições de pagamento e outras cláusulas relevantes.
• Normalmente envolve o pagamento de um sinal, que poderá ser perdido se o comprador desistir sem motivo legal.
• Pode ser celebrado por documento particular ou com reconhecimento notarial.

É uma forma de garantir que nenhuma das partes desista sem consequências legais.

O Que é a Escritura Pública?

A escritura pública de compra e venda é o acto final da transacção imobiliária. É neste momento que o imóvel muda oficialmente de proprietário.

Principais características:

• Realizada num cartório notarial ou através da plataforma Casa Pronta.
• Confere validade legal à transferência do imóvel.
• Após a escritura, o novo proprietário deve registar o imóvel em seu nome na Conservatória do Registo Predial.
• É também nesta fase que se pagam impostos como o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto do Selo.

Sem a escritura, a compra não é legalmente reconhecida.

Quais as Diferenças?

Conclusão

Na Portugal Dream Home, acompanhamos os nossos clientes em todas as fases do processo — desde o contrato-promessa até à escritura. Garantimos que tudo seja feito com transparência, segurança e profissionalismo.

Se está a pensar comprar ou vender casa em Portugal, fale connosco. Estamos aqui para o ajudar a concretizar o seu sonho com confiança.