Como Declarar Rendimentos de Arrendamento em Portugal

Se é proprietário e tem um imóvel arrendado, é obrigatório declarar os rendimentos obtidos às Finanças. Este processo pode levantar dúvidas, especialmente para quem está a começar a arrendar uma propriedade. Neste artigo, explicamos passo a passo como declarar rendimentos de arrendamento no IRS, quais os prazos e as opções disponíveis.

Quem Deve Declarar?

Todos os proprietários que recebam rendas de imóveis — sejam habitacionais, comerciais ou outros — devem declarar esses valores no IRS, na Categoria F – Rendimentos Prediais. Esta obrigação aplica-se tanto a residentes como a não residentes que tenham imóveis arrendados em Portugal.

Documentos Necessários

Antes de iniciar a declaração, certifique-se de que tem:

• Contrato de arrendamento registado no Portal das Finanças
• NIF do inquilino
• Recibos eletrónicos emitidos (ou modelo 44, em casos específicos)
• Comprovativos de despesas dedutíveis (IMI, obras, condomínio, seguros)

Passos para Declarar no IRS

1. Registar o contrato no Portal das Finanças:
   • Aceda a: Serviços > Entregar > Arrendamento > Comunicação de Contrato (Modelo 2)
2. Emitir recibos eletrónicos mensalmente:
   • Desde 2015, é obrigatório para a maioria dos senhorios.
3. Preencher a declaração Modelo 3 durante o período de entrega do IRS (geralmente de 1 de abril a 30 de junho):
   • Anexe o Anexo F – Rendimentos Prediais
   • Indique:
     • Identificação do imóvel (artigo matricial)
     • Valor das rendas recebidas
     • Despesas dedutíveis

Tributação: Que Taxa se Aplica?

Os rendimentos prediais podem ser tributados de duas formas:

• Taxa autónoma:

  • 25% para arrendamento habitacional (após Programa Mais Habitação)
  • 28% para arrendamento não habitacional
  • Reduções para contratos de longa duração:
    • 5 anos → 15%
    • 10 anos → 10%
    • 20 anos → 5% 

• Englobamento:

  • Junta os rendimentos às restantes categorias, aplicando taxas progressivas (14,5% a 48%)
  • Pode ser vantajoso para quem tem rendimentos totais baixos

Despesas Dedutíveis

Se optar pelo englobamento, pode deduzir:

• IMI
• Obras de conservação e manutenção
• Condomínio
• Seguros obrigatórios
• Comissões pagas a mediadores imobiliários

Estas despesas devem ser comprovadas com faturas emitidas com o NIF do proprietário.

Prazos Importantes

• Entrega do IRS: 1 de abril a 30 de junho
• Emissão de recibos eletrónicos: mensalmente
• Pagamento do imposto do selo: 0,4% sobre o valor da renda, pago pelo senhorio

Conclusão

Declarar corretamente os rendimentos de arrendamento é essencial para evitar penalizações e aproveitar benefícios fiscais. Se está a pensar investir em imóveis para arrendamento, conhecer estas regras é fundamental para maximizar a rentabilidade.

Na Portugal Dream Home, ajudamos não só na compra e gestão de imóveis, mas também fornecemos orientação sobre as obrigações fiscais associadas ao arrendamento.

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